2026-10-10 · 4 min
Atestado de aptidão para o trabalho: concurso, contrato e admissão
Atestado de actividade profissional para emprego e concurso. Não é CIT e não abre subsídio de doença.
O atestado de actividade profissional confirma aptidão física para um emprego, um concurso público ou um contrato. A videochamada dura cerca de 20 minutos. Se a aptidão for confirmada, o PDF segue por email.
Não é baixa médica. O CIT declara incapacidade temporária e segue para a Segurança Social. Este atestado diz o contrário: que está apto para a função. Também não é o atestado de doença que justifica uma falta curta.
A entidade fica com a conclusão de aptidão, não com o processo clínico. Os dados de saúde não são enviados ao empregador.
Sectores que o pedem com frequência: saúde, educação, administração pública, segurança, construção e transportes. Não precisa de SNS nem de médico de família. Serve para quem acabou de chegar a Portugal e a empresa pede exame de admissão.
Se a função exigir carta de condução, o atestado IMT é outro passo. Se exigir avaliação psicotécnica, essa consulta é à parte.
Perguntas frequentes
O concurso público aceita o documento online?
Sim. É assinado por médico com cédula na Ordem dos Médicos e tem validade legal para admissão e concurso em Portugal.
Isto dá direito a subsídio de doença?
Não. Subsídio de doença depende do CIT, submetido à Segurança Social, e das regras da Segurança Social.
A empresa vê o diagnóstico?
Não. O atestado confirma a aptidão para a actividade. O processo clínico não é partilhado.